A comissão mista do Congresso Nacional aprovou, na quinta-feira, uma versão revisada da medida provisória 1.304, que trata de regulamentações dos setores elétrico e de gás. Essencialmente, o novo texto exclui a obrigatoriedade de contratação de térmicas a gás natural, uma mudança decorrente de negociações com o governo federal, conforme indicado pelo senador Randolfe Rodrigues, líder do governo no Congresso.
A proposta original incluía a contratação compulsória de usinas a gás, mas essa cláusula foi removida após discussões sobre a sua relevância, especialmente considerando que o tema será abordado em outra frente legislativa. O relator da MP, senador Eduardo Braga, justificou a decisão, ressaltando que a questão das térmicas a gás será apreciada em conjunto com os vetos do governo à lei da energia eólica offshore, que ainda estão pendentes de avaliação.
Com a edição da MP 1.304, o governo busca estabelecer um teto para os encargos que impactam a conta de luz dos consumidores, visando mitigar encargos bilionários. O texto agora precisa ser aprovado pelos plenários da Câmara e do Senado até 7 de novembro, caso contrário, perderá validade, o que ressalta a urgência em torno do tema.