Nesta quarta-feira (22), a comissão mista do Congresso Nacional aprovou por unanimidade a Medida Provisória 1.305 de 2025, que isenta os taxistas da taxa anual de verificação dos taxímetros. O relatório do deputado José Nelto, que conduziu a votação, agora segue para a Câmara dos Deputados, onde será discutido. O presidente da comissão, senador Sérgio Petecão, declarou que tentará agilizar a tramitação da proposta junto ao presidente da Câmara, Hugo Motta.
A MP, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em julho, elimina uma taxa anual de R$ 52 por aparelho, que impactava cerca de 100 mil veículos no Brasil. Com essa isenção, o governo estima que a categoria economizará aproximadamente R$ 9 milhões por ano. Embora a aferição dos taxímetros continue sendo obrigatória, os custos serão transferidos ao Inmetro, sem ônus para os motoristas.
A proposta foi recebida positivamente, sendo vista como uma forma de o governo estreitar laços com os taxistas, que possuem forte representação nas capitais. Devido ao amplo apoio, tanto da base governista quanto da oposição, espera-se que a medida avance rapidamente no Congresso, facilitando a regularização dos taxímetros e simplificando o processo de certificação.