A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que prevê a isenção da contribuição previdenciária para servidores públicos inativos e pensionistas que sofrem de doenças graves. A proposta, que foi apresentada pela deputada Marussa Boldrin (MDB-GO), visa proporcionar um alívio financeiro para essas pessoas, permitindo que utilizem parte de seus proventos para custear tratamentos médicos.
O projeto é uma versão ajustada da proposta original do deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM) e altera a Lei 10.887/04, que regulamenta a contribuição dos inativos. O objetivo é garantir que os servidores acometidos por enfermidades graves possam ter acesso a cuidados médicos sem a pressão adicional de contribuições previdenciárias. Marussa Boldrin destacou que a isenção poderá ajudar a direcionar recursos para consultas e medicamentos.
Agora, o projeto seguirá para análise nas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça antes de ser submetido à votação no plenário da Câmara e, posteriormente, no Senado. Se aprovado, a medida poderá impactar significativamente a vida de muitos servidores, garantindo que tenham o suporte necessário em momentos de vulnerabilidade médica.