O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou nesta quarta-feira (1º de outubro de 2025) a criação do Grupo de Trabalho Eólica Offshore, com o objetivo de propor medidas para regulamentar a atividade no Brasil, conforme a Lei nº 15.097/2025. Coordenado pelo Ministério de Minas e Energia, o grupo contará com a participação de três instituições federais e poderá incluir representantes do setor privado e da sociedade civil.
Entre as atribuições do grupo estão a definição dos locais para instalação dos parques eólicos offshore, regras para solicitação da Declaração de Interferência Prévia (DIP), critérios técnicos e econômico-financeiros para qualificação, além da definição de sanções em caso de descumprimento. Também serão realizados estudos sobre a coexistência da atividade com a pesca, segurança na navegação, infraestrutura portuária, digitalização dos processos e criação de um Portal Único de Gestão de Áreas Offshore.
O Brasil possui um potencial estimado superior a 1.200 gigawatts em geração eólica offshore, distribuídos nas regiões Nordeste, Sudeste e Sul. A expansão dessa fonte pode gerar até 516 mil empregos em tempo integral até 2050 e adicionar cerca de R$ 902 bilhões ao Produto Interno Bruto no mesmo período. Com essa iniciativa, o país se posiciona entre os pioneiros na regulamentação da energia eólica offshore, alinhando-se a países da Europa e Ásia onde essa tecnologia já é amplamente utilizada.
