O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou nesta quarta-feira (1º de outubro de 2025) uma resolução que autoriza a Pré-Sal Petróleo (PPSA) a realizar o Leilão de Alienação de Direitos e Obrigações referentes aos Acordos de Individualização da Produção das jazidas compartilhadas de Mero, Atapu e Tupi, localizadas no pré-sal brasileiro. O certame inédito permitirá que investidores privados assumam os direitos e obrigações da União, com base nos contratos vigentes com os consórcios operadores dessas áreas.
A resolução estabelece parâmetros técnicos e econômicos rigorosos, incluindo preço mínimo para as ofertas, garantindo transparência e previsibilidade ao processo. O vencedor do leilão assumirá todas as responsabilidades relacionadas aos acordos, como a continuidade operacional das jazidas, o descomissionamento dos equipamentos ao final da vida útil e a recuperação ambiental das áreas exploradas, além do cumprimento das normas de segurança.
Essa medida representa um avanço na gestão dos recursos estratégicos do pré-sal, ao permitir maior participação da iniciativa privada sob regras claras e sustentáveis. O leilão pode atrair novos investimentos para o setor energético nacional, promovendo eficiência na exploração e garantindo a segurança ambiental e operacional das jazidas.
