A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou nesta quarta-feira (1º) o projeto que determina a instalação de sistemas de comunicação aumentativa e alternativa (CAA) em locais de serviços públicos para pessoas com necessidades complexas de comunicação. A proposta, de autoria da deputada Iza Arruda (MDB-PE), segue agora para o Plenário com pedido de urgência para votação.
Pessoas com dificuldades significativas para compreender ou expressar mensagens por meios convencionais poderão se beneficiar desses sistemas, que utilizam sinais visuais como figuras e desenhos. O projeto prevê a implantação desses recursos em áreas de saúde, educação, praças, parques e espaços culturais, como museus e galerias. O relator, senador Weverton (PDT-MA), ressaltou que a medida não gera custos adicionais à administração pública, pois utiliza materiais simples e tecnologias já disponíveis.
Senadores destacaram a importância da iniciativa para ampliar a autonomia e inclusão social das pessoas com deficiência comunicativa. A presidente da CDH, senadora Damares Alves (Republicanos-DF), enfatizou a necessidade da comunicação visual em espaços públicos para atender às demandas dessas pessoas. A proposta altera a Lei da Acessibilidade e o Estatuto da Pessoa com Deficiência, representando um avanço significativo na promoção dos direitos humanos no Brasil.
CDH aprova instalação de sistemas para comunicação acessível em locais públicos
