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CCJ da Câmara derrota governo Lula em votação sobre agências reguladoras

Fernando Alcântara Mendonça
Tempo: 2 min.

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados impôs uma nova derrota ao governo do presidente Lula na quarta-feira, 22 de outubro de 2025. A base aliada tentou barrar a análise de uma proposta que altera a autonomia das agências reguladoras, mas foi superada pela oposição, que obteve 33 votos favoráveis contra apenas 13 contrários, demonstrando a fragilidade da situação política do governo no Congresso.

A proposta, de autoria do deputado Danilo Forte, busca reforçar a fiscalização sobre entidades como Anvisa e Aneel, que já possuem supervisão de órgãos como o TCU e o Ministério Público. A nova medida visa aumentar o controle sobre essas agências, essencialmente vinculadas ao Executivo, e permite penalizações em caso de condutas ilícitas. O placar da votação reforça a dificuldade do governo em manter a coesão dentro da sua base aliada, com parlamentares expressando descontentamento em relação à liberação de emendas e cargos.

A aprovação da proposta na CCJ não garante que ela será aprovada na votação do plenário. Contudo, esse episódio sinaliza a necessidade urgente de uma recalibragem na articulação política do governo, que enfrenta um crescente desgaste em pautas sensíveis. A falta de ação pode resultar em novas derrotas para a administração, destacando a importância de uma estratégia sólida para a governabilidade.

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