A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, em 30 de setembro de 2025, um projeto de lei que limita as decisões monocráticas dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A proposta estabelece critérios específicos de representatividade partidária, como número de votos válidos e deputados, que podem impedir partidos menores, como o Partido Novo, de acionar o tribunal.
O Partido Novo apoia a restrição às decisões monocráticas, mas se posiciona contra a parte da proposta que pode limitar sua atuação junto ao STF devido à sua atual representatividade. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), apoia a iniciativa, manifestando preocupação com o uso frequente do STF por partidos políticos para questões legislativas. Outras siglas afetadas avaliam apresentar recursos para ampliar o debate.
Caso seja implementada, a medida poderá alterar a relação entre partidos políticos e o STF, restringindo o acesso ao tribunal para demandas políticas de partidos com menor representação. Essa mudança pode impactar o equilíbrio entre os poderes e a dinâmica política nacional, gerando debates sobre a atuação dos partidos no cenário jurídico brasileiro.
CCJ aprova projeto que pode impedir Partido Novo de acionar STF
