No dia 22 de outubro de 2025, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados (CCJ) aprovou o Projeto de Lei 20/23, que altera a legislação vigente sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para taxistas. A proposta reduz o tempo necessário para que os taxistas possam adquirir um novo veículo com isenção de IPI de dois para apenas um ano, facilitando a renovação da frota de táxis no Brasil.
O relator do projeto, deputado Pr. Marco Feliciano (PL-SP), defendeu a medida como uma forma de melhorar a segurança dos taxistas e de seus passageiros, além de promover impactos positivos no meio ambiente e na economia. O autor da proposta, deputado André Figueiredo (PDT-CE), destacou que a mudança permitirá uma atualização mais rápida dos veículos utilizados no serviço de táxi, refletindo em melhorias na qualidade do serviço prestado à população.
A proposta segue agora para o Senado, a menos que haja um recurso para que a matéria seja analisada pelo Plenário da Câmara. A aprovação final da legislação depende do consentimento de ambas as casas do Congresso Nacional, o que poderá gerar um impacto significativo na operação do serviço de táxi em todo o país.