A Comissão de Viação e Transporte da Câmara dos Deputados está programada para votar, nesta quarta-feira (22), um projeto de lei que estabelece a obrigatoriedade do transporte de animais de estimação, como cães e gatos, por empresas de aplicativos. Os deputados Bruno Ganem e Raimundo Costa são os autores da proposta, que também impede a cobrança de taxas adicionais para o embarque dos animais.
O projeto prevê que motoristas possam recusar o transporte caso o animal represente uma ameaça à saúde ou segurança, além de determinar que os cães devem ser fixados ao sistema de segurança do veículo e os gatos transportados em caixas apropriadas. A proposta visa reduzir conflitos e garantir o bem-estar dos animais durante o transporte, estabelecendo penalidades para empresas que não cumprirem as novas regras.
Se a proposta for aprovada, seguirá para a análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, onde poderá passar por novas deliberações. A medida tem o potencial de impactar significativamente o setor de transporte por aplicativo, ao mesmo tempo em que promove a proteção e o cuidado com os animais de estimação.