O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta quarta-feira (1º) que colocará em votação, na quinta-feira (2), um projeto de lei que torna hediondo o crime de falsificação e adulteração de alimentos, com foco especial nas bebidas. A iniciativa surge após uma série de casos de intoxicação por consumo de bebidas adulteradas com metanol, que resultaram em mortes confirmadas em São Paulo e suspeitas em Pernambuco.
Até o momento, foram notificados 26 casos suspeitos de intoxicação por metanol, com a expectativa de aumento devido ao reforço das medidas de vigilância sanitária. O projeto define como crime hediondo a adulteração de alimentos pela adição de qualquer ingrediente que possa causar risco à vida ou grave ameaça à saúde dos consumidores. Embora não aumente diretamente as penas, a classificação como crime hediondo implica em punições mais rigorosas, incluindo a impossibilidade de fiança e progressão de regime mais lenta.
Além desse projeto, a pauta inclui outro que eleva as penas para crimes sexuais, prevendo monitoramento eletrônico dos condenados. A votação representa um esforço do Congresso Nacional para responder rapidamente às preocupações públicas sobre segurança alimentar e saúde pública, buscando fortalecer o aparato legal contra práticas criminosas que colocam em risco a vida da população.
