O Plenário da Câmara dos Deputados deve votar nesta quarta-feira (1º) o projeto de lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para salários de até R$ 5 mil, com vigência prevista para 2026. A sessão está marcada para as 13h55. A proposta, enviada pelo governo em março deste ano, prevê que a renúncia fiscal estimada em R$ 25,8 bilhões por ano será compensada por um aumento da tributação sobre rendas anuais superiores a R$ 600 mil.
Segundo o Ministério da Fazenda, essa medida atingirá apenas 0,13% dos contribuintes, que atualmente pagam em média 2,54% de Imposto de Renda. O relator do texto, deputado Arthur Lira (PP-AL), afirmou que há unanimidade na Câmara para aprovar a isenção total para quem recebe até R$ 5 mil e parcial para salários de até R$ 7.350. Ele ressaltou que o principal desafio é garantir o equilíbrio na compensação para beneficiar cerca de 16 milhões de brasileiros.
A proposta já foi aprovada em comissão especial em julho e tramita em regime de urgência no Plenário. Caso aprovada, a medida poderá alterar significativamente a distribuição da carga tributária no país e impactar a arrecadação federal. O tema é acompanhado com atenção por diversos setores econômicos e sociais devido à sua relevância para a política fiscal brasileira.