A Câmara dos Deputados deve votar nesta quarta-feira (1º de outubro) o projeto que isenta do imposto de renda os trabalhadores que recebem até R$ 5 mil mensais. A medida, que deve beneficiar cerca de 10 milhões de contribuintes, tem impacto fiscal estimado em R$ 31,2 bilhões para 2026. Para cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal, o governo propôs compensar essa perda com a criação de um imposto mínimo de 10% para cerca de 141 mil contribuintes de alta renda, cuja alíquota efetiva atual é de apenas 2,5%.
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva enfrenta resistência na Câmara, especialmente da oposição e parte do centrão, que rejeitam o aumento da carga tributária sobre os super-ricos. Parlamentares buscam alternativas para compensar a isenção, como incorporar medidas arrecadatórias previstas na medida provisória 1.303, que tributa investimentos como LCI e LCA, além de aumentar impostos sobre apostas e instituições financeiras. No entanto, o governo considera essas receitas essenciais para cumprir a meta fiscal e não aceita sua utilização para essa finalidade.
O relator da reforma do imposto de renda na Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), afirmou que não há outra saída senão aumentar impostos para compensar a isenção. Ele propõe um aumento gradual da alíquota efetiva para pessoas que ganham entre R$ 600 mil e R$ 1,2 milhão por ano, chegando a 10% para as faixas mais altas. A aprovação rápida é fundamental para que as mudanças entrem em vigor já em 2026, respeitando o princípio da anterioridade anual. Após a votação na Câmara, o projeto seguirá para análise do Senado Federal, onde também terá prioridade.
