O Plenário da Câmara dos Deputados deve votar nesta quarta-feira (1º) o projeto de lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para salários de até R$ 5 mil, com vigência prevista para 2026. A sessão está marcada para as 13h55. A proposta, encaminhada pelo governo federal em março deste ano, prevê que a renúncia fiscal estimada em R$ 25,8 bilhões anuais será compensada por meio do aumento da tributação sobre rendas anuais superiores a R$ 600 mil.
Segundo o Ministério da Fazenda, essa medida atingirá cerca de 0,13% dos contribuintes, que atualmente pagam em média apenas 2,54% de Imposto de Renda. O relator do projeto, deputado Arthur Lira (PP-AL), afirmou que há unanimidade na Câmara para aprovar a isenção total para quem recebe até R$ 5 mil e parcial para salários de até R$ 7.350. Ele ressaltou que o principal desafio é equilibrar a compensação para garantir que aproximadamente 16 milhões de brasileiros sejam beneficiados com isenção parcial ou total.
A proposta foi aprovada em julho pela comissão especial criada para analisá-la e tramita agora em regime de urgência no Plenário. Caso seja aprovada, a medida poderá modificar significativamente a arrecadação do Imposto de Renda e promover uma redistribuição da carga tributária, aumentando o número de contribuintes isentos e elevando a tributação sobre os mais ricos.
