A Câmara dos Deputados deve votar nesta quarta-feira (1º) o projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para pessoas que recebem até R$ 5 mil mensais, medida que poderá beneficiar cerca de 16 milhões de brasileiros a partir de 2026. O relatório do deputado Arthur Lira (PP-AL), relator da reforma do IR, mantém um imposto mínimo progressivo de até 10% sobre rendimentos superiores a R$ 50 mil e prevê retenção de imposto sobre dividendos acima desse valor.
A proposta, considerada uma das mais importantes da agenda econômica do governo Lula, enfrenta divergências quanto às formas de compensar a perda estimada em R$ 25,8 bilhões no primeiro ano. Entre as medidas compensatórias estão a taxação dos chamados “super-ricos”, a tributação de dividendos e remessas ao exterior, além da garantia de repasses para estados e municípios para minimizar impactos locais.
O debate no plenário promete ser intenso, pois as medidas compensatórias dividem a base governista. Caso aprovada, a reforma poderá alterar significativamente a estrutura tributária brasileira, com efeitos diretos na distribuição de renda e na arrecadação pública, além de influenciar futuras políticas fiscais e econômicas do país.