A Câmara dos Deputados deve votar nesta quarta-feira (1º) o projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil por mês, medida que pode beneficiar cerca de 16 milhões de brasileiros a partir de 2026. O relatório é do deputado Arthur Lira (PP-AL), que manteve um imposto mínimo progressivo de até 10% sobre rendimentos mensais superiores a R$ 50 mil, além da retenção de imposto sobre dividendos acima desse valor.
A proposta, considerada uma das mais importantes para a agenda econômica do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, enfrenta disputas no Congresso sobre as formas de compensar a perda de arrecadação estimada em R$ 25,8 bilhões no primeiro ano. O texto exclui da base do imposto mínimo rendimentos como herança, poupança e indenizações por doenças graves, buscando calibrar o impacto fiscal. Além disso, prevê que eventuais sobras de arrecadação sejam destinadas prioritariamente para compensar Estados e municípios e, posteriormente, para reduzir a alíquota da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).
A votação no plenário deve ser marcada por debates acalorados, especialmente sobre as medidas compensatórias. O projeto também terá desdobramentos no Senado, podendo alterar o cenário tributário brasileiro nos próximos anos. A aprovação da proposta é vista como fundamental para a política fiscal do governo, com potencial impacto direto na renda de milhões de brasileiros e na arrecadação federal.
