Câmara protocola PEC da reforma administrativa com apoio de deputados

Eduardo Mendonça
Tempo: 2 min.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma administrativa foi protocolada na Câmara dos Deputados no dia 24 de outubro de 2025. A medida busca estabelecer uma tabela única de remuneração para todo o serviço público brasileiro, além de implementar uma avaliação de desempenho para os servidores e limitar o pagamento de supersalários. Essa iniciativa surge após um lobby significativo contra a proposta e a falta de apoio do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A proposta já conta com 171 assinaturas de deputados, o que permite seu início de tramitação. No entanto, não há uma data definida para votação, e a medida precisará do apoio de 308 deputados em duas votações para ser aprovada. O presidente da Câmara, Hugo Motta, expressou sua determinação em ver a reforma aprovada como um marco de sua gestão, apesar das dificuldades enfrentadas na atual legislatura.

Os desdobramentos dessa PEC podem impactar significativamente a estrutura do serviço público no Brasil, abordando questões salariais e de desempenho. Enquanto a proposta avança, a discussão em torno dela deve continuar a gerar debates acalorados entre parlamentares e representantes do serviço público, refletindo a complexidade da reforma administrativa e suas implicações para a gestão pública no país.

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