A Câmara dos Deputados protocolou, em 24 de outubro de 2025, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma administrativa. A proposta, que surge após pressões e a ausência do governo, busca estabelecer uma tabela única de remuneração no serviço público, além de introduzir avaliações de desempenho e limitar o pagamento de supersalários.
A medida foi protocolada pelo presidente da Casa, que reconhece a importância da reforma como um marco de sua gestão. Com 171 assinaturas, a PEC precisa ser aprovada em dois turnos, o que pode ser desafiador, dado o lobby em defesa de penduricalhos e a situação política atual. A proposta também inclui um projeto de lei e um projeto de lei complementar relacionados à reforma.
Embora a votação da proposta ainda não tenha data definida, a tramitação da PEC no Congresso é vista como essencial para amadurecer o debate sobre a reforma administrativa. Parlamentares expressam a convicção de que, apesar das dificuldades, é fundamental avançar na discussão para garantir um serviço público mais eficiente e menos oneroso aos cofres públicos.