A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma administrativa foi protocolada na Câmara dos Deputados no dia 24 de outubro de 2025. A iniciativa surge após a pressão da Casa diante do lobby em defesa de penduricalhos e a ausência do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que dificultaram o avanço da proposta. O documento estabelece uma tabela única de remuneração para o serviço público e visa restringir o pagamento de supersalários.
A proposta, antecipada pelo Estadão, ainda não tem uma data definida para votação e requer o apoio de 308 deputados em dois turnos para ser aprovada. Embora tenha alcançado as 171 assinaturas necessárias para tramitar, há um reconhecimento entre os parlamentares da dificuldade em aprovar o texto neste contexto político. O presidente da Câmara, Hugo Motta, expressou interesse em ver a reforma aprovada como parte de sua gestão.
Os bastidores indicam que, mesmo com as dificuldades, a proposta é considerada essencial para amadurecer o debate sobre a reforma no Congresso. Com a tramitação da PEC, a expectativa é que o tema ganhe espaço nas discussões legislativas, refletindo a necessidade de reformular a administração pública brasileira. A proposta inclui ainda um projeto de lei complementar, ampliando as possibilidades de mudança no setor público.