A Câmara dos Deputados iniciou na noite desta quarta-feira (1º) a análise em plenário do projeto que amplia a isenção do Imposto de Renda (IR) para contribuintes com renda mensal de até R$ 5 mil. O texto, único item previsto para votação na sessão, foi alvo de intensas negociações lideradas pelo relator, deputado Arthur Lira (PP-AL), que incorporou mais de 90 emendas apresentadas por parlamentares.
O relatório mantém a isenção para debêntures incentivadas na área de infraestrutura e busca garantir a continuidade do Programa Universidade para Todos (Prouni), além de proteger os municípios contra perdas na arrecadação. A principal controvérsia está na compensação financeira da medida, que representa uma renúncia fiscal estimada em R$ 25 bilhões. Para equilibrar as contas públicas, o projeto prevê taxação progressiva sobre rendimentos elevados, com alíquotas que podem chegar a 10% para quem ganha acima de R$ 1,2 milhão por ano.
Caso seja aprovado até o final deste ano pelo Congresso Nacional, o novo limite de isenção valerá para as declarações do Imposto de Renda em 2026, beneficiando cerca de 16 milhões de brasileiros. A proposta é uma promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e tem forte impacto político, sendo considerada um ativo importante para sua possível candidatura à reeleição no próximo ano.
