A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Reforma Administrativa foi protocolada na Câmara dos Deputados no dia 24 de outubro de 2025, pelo relator Pedro Paulo (PSD-RJ). Com 171 assinaturas, a proposta atende ao número mínimo necessário para iniciar sua tramitação e possui um total de 52 páginas. O texto é dividido em quatro eixos temáticos, abordando estratégia, governança, transformação digital e extinção de privilégios.
O Grupo de Trabalho da Câmara elaborou a proposta, que inclui um pacote composto por uma PEC, um Projeto de Lei Complementar (PLP) e um Projeto de Lei (PL). A PEC será inicialmente analisada pela Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJ), que avaliará sua admissibilidade. Se aprovada, a proposta seguirá para uma comissão especial antes de ser deliberada no plenário da Casa.
O deputado Pedro Paulo afirmou que a aprovação da PEC representa um novo paradigma de gestão pública, com o potencial de otimizar recursos e fortalecer a confiança nas instituições. Ele destacou que a proposta não afeta os direitos dos servidores e que ajustes serão necessários ao longo do processo legislativo. A expectativa é que a discussão traga melhorias significativas aos serviços públicos oferecidos à população brasileira.