Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados do Brasil busca ampliar a licença-paternidade, incluindo trabalhadores autônomos que contribuem para o INSS. O relator da proposta, deputado Pedro Campos, afirmou que a iniciativa deve ser votada em breve, após decisões do STF que indicaram a omissão do Congresso sobre o tema.
Se aprovada, a lei entrará em vigor em 1º de janeiro de 2027, permitindo um aumento progressivo da licença, que começará com 10 dias e atingirá até 30 dias. Além disso, a proposta introduz o “salário-paternidade”, que será custeado pelo Regime Geral de Previdência Social, e garante estabilidade no emprego por até seis meses após o término da licença.
A proposta é considerada um avanço na equidade de gênero, promovendo uma divisão mais justa das responsabilidades de cuidado entre homens e mulheres. Com apoio de parte da base do governo e de entidades defensoras dos direitos das famílias, a medida pode contribuir para a redução das desigualdades no mercado de trabalho.