A Câmara dos Deputados se prepara para votar, nesta terça-feira, 21, a urgência do Projeto de Lei 5041/25, que busca proibir a cobrança de tarifas adicionais para bagagens de mão em voos, tanto nacionais quanto internacionais. Essa proposta tem como objetivo garantir que todos os passageiros possam levar suas malas de mão sem custos extras, defendendo um direito considerado essencial por muitos viajantes.
Se a urgência for aprovada, a votação do mérito está programada para ocorrer na quarta-feira, 22. A discussão em torno da cobrança de bagagem de mão reflete uma demanda crescente dos consumidores por maior transparência e justiça nas tarifas aéreas. A medida pode impactar significativamente a forma como as companhias aéreas estruturam suas tarifas e serviços, respondendo a uma preocupação recorrente entre os usuários do transporte aéreo.
As implicações dessa proposta são amplas e podem levar a mudanças nas práticas comerciais do setor aéreo no Brasil. A proibição de tarifas adicionais pode resultar em uma maior competitividade entre as empresas, além de beneficiar os consumidores com opções mais acessíveis. A votação será um passo importante para a regulamentação das tarifas aéreas, refletindo um esforço do legislativo em proteger os direitos dos passageiros.