Na terça-feira, 21 de outubro, a Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou um projeto de lei que permite a instalação de câmeras de segurança com áudio em escolas e creches públicas. A decisão cabe aos diretores das instituições, que não são obrigados a implementar o sistema. A proposta, no entanto, gerou controvérsias sobre a privacidade e a segurança dos envolvidos na comunidade escolar.
O projeto estabelece que, se as câmeras forem instaladas, devem estar localizadas em pontos estratégicos e que o acesso às gravações será restrito a solicitações do Poder Judiciário, do Ministério Público e de órgãos de segurança pública. Além disso, os ambientes com câmeras devem ter placas informativas sobre a captação de áudio e vídeo. A medida é defendida por alguns como uma forma de aumentar a segurança nas escolas, mas críticos apontam para o potencial de controle sobre os professores.
O governador Ibaneis Rocha agora deve sancionar o projeto, enquanto a Secretária de Educação do DF aguarda o texto para se manifestar. O Sindicato dos Professores no Distrito Federal planeja divulgar uma nota sobre o assunto, refletindo a insatisfação de muitos educadores, que pedem discussão sobre questões estruturais antes de medidas de monitoramento. O debate sobre segurança, privacidade e a atuação dos educadores está longe de ser resolvido.