A Câmara dos Deputados está programada para votar hoje a urgência do projeto de lei 5.041/2025, que proíbe a cobrança de bagagem de mão por companhias aéreas. O presidente da Câmara, Hugo Motta, anunciou a votação em suas redes sociais, ressaltando a importância do tema para os consumidores, especialmente após a adoção de novas tarifas por empresas como Gol e Latam que restringem a franquia de bagagem de mão.
O projeto de lei, de autoria do deputado federal Da Vitoria, garante aos passageiros o direito de levar uma mala de mão e um item pessoal sem cobrança adicional. A proposta surge em resposta às novas categorias tarifárias implementadas pelas companhias, que têm gerado polêmica entre os consumidores e órgãos de defesa do consumidor. A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) também se manifestou, pedindo esclarecimentos às empresas sobre suas práticas tarifárias.
A aprovação da urgência permitirá que o projeto seja debatido e votado diretamente no plenário, sem passar pelas comissões, o que pode acelerar sua tramitação. O desdobramento dessa votação poderá impactar significativamente a relação entre companhias aéreas e consumidores, especialmente em um momento em que a transparência nas tarifas é cada vez mais exigida pela sociedade. O resultado da votação de hoje será um indicativo claro da postura do legislativo em relação às práticas do setor aéreo.