A Câmara dos Deputados programou uma audiência conjunta para o dia 28 de outubro, às 11 horas, no plenário 2, onde serão discutidos o Projeto de Lei 2338/23 e a Proposta de Emenda à Constituição 18/25, que tratam do uso da inteligência artificial na segurança pública. A iniciativa, solicitada pelos deputados Luisa Canziani e Mendonça Filho, busca explorar os impactos e aplicações da tecnologia nesse setor.
Os parlamentares enfatizam que a inteligência artificial pode desempenhar um papel significativo na instrução de inquéritos, na busca por vítimas e na análise de crimes. No entanto, destacam a importância de estabelecer marcos regulatórios que assegurem um uso responsável e ético dessa tecnologia. Um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) alerta para a necessidade de reconhecer que os dados utilizados nos algoritmos frequentemente apresentam falhas e viés.
A audiência representa um passo crucial na discussão sobre como integrar a inteligência artificial de forma segura e benéfica na segurança pública. Com o aumento do uso de tecnologia nesse campo, é vital que as legislações acompanhem essas inovações, garantindo que a aplicação da IA respeite os direitos e a dignidade das pessoas. O resultado das discussões pode influenciar futuras políticas e regulamentações no Brasil.