A Câmara dos Deputados de Minas Gerais aprovou na sexta-feira (25) uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC 24/2023), que elimina a necessidade de referendo popular para a privatização da Copasa, empresa responsável pelo saneamento no estado. Com 52 votos a favor, o resultado supera o mínimo necessário e representa um passo importante na tramitação do projeto que pode transformar a gestão da companhia. As ações da Copasa já apresentavam alta superior a 90% neste ano, refletindo a expectativa do mercado em relação à privatização.
A aprovação da PEC foi considerada um marco significativo pelos analistas do Itaú BBA, que ressaltaram a remoção de um dos principais obstáculos políticos para a privatização. A medida reduz o risco regulatório e político, embora a efetivação da privatização ainda dependa de etapas adicionais, como a aprovação final na Assembleia Legislativa de Minas Gerais e a definição de um comprador. O cenário atual sugere que a decisão final sobre o fim do referendo pode ocorrer em breve, caso a base governista mantenha a tramitação acelerada.
Após a promulgação da emenda, o próximo passo será a discussão e aprovação de um projeto de lei que estabelecerá as diretrizes para a privatização da Copasa. A previsão é que o projeto entre em tramitação em breve, e a análise dos analistas indica boas chances de aprovação ainda neste ano. A privatização pode abrir novos caminhos para o mercado e gerar oportunidades de investimento, enquanto os acionistas aguardam os detalhes dos termos da venda e as condições regulatórias necessárias para a efetivação do processo.