A Câmara dos Deputados está atualmente analisando um projeto que permite a exclusão de até R$ 30 bilhões em gastos militares do teto fiscal, uma medida que foi defendida pelo presidente em exercício, Geraldo Alckmin, em evento realizado em Cáceres, Mato Grosso, no dia 24 de outubro. O governo argumenta que essa iniciativa é crucial para a modernização tecnológica das Forças Armadas e para o fortalecimento da segurança nas extensas fronteiras do Brasil.
Alckmin enfatizou a importância de equipar as Forças Armadas com tecnologia adequada e aumentar a presença militar nas fronteiras terrestres, considerando-as uma prioridade para a segurança nacional. O projeto, que recebeu apoio de parlamentares de diferentes partidos, incluindo o PT e o PL, foi relatado pelo senador Randolfe Rodrigues e não passou por análise de comissões antes de sua votação no Senado.
Agora, o projeto aguarda apreciação na Câmara dos Deputados, sem uma data definida para votação. Se aprovado, os investimentos militares poderão ser feitos fora das regras do teto fiscal, com um limite de R$ 3 bilhões em 2025 e R$ 5 bilhões anualmente entre 2026 e 2031. Essa mudança pode ter implicações significativas nas diretrizes fiscais do país, afetando o gerenciamento das contas públicas.