No dia 22 de outubro, a Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, liderada por Lindbergh Farias (PT-RJ), aprovou um projeto de lei que eleva a taxação sobre apostas online de 12% para 24%. A medida, que inclui um adicional de 12% destinado à seguridade social, foi aprovada em regime de urgência, permitindo que o texto seja discutido no plenário, dependendo da decisão do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
A proposta altera a Lei 13.756/2018, que já estipulava a destinação de 12% da arrecadação das apostas para áreas como educação, segurança pública e esportes. Este movimento ocorre após a rejeição de uma Medida Provisória que visava aumentar a arrecadação de impostos, incluindo a taxação sobre apostas. Lindbergh expressou otimismo com a aprovação, considerando-a um passo importante após a frustração pela rejeição da MP anterior.
As implicações da nova taxação podem ser significativas, aumentando a arrecadação destinada à seguridade social, mas também podem impactar o setor de apostas online no Brasil. Com a urgência aprovada, a expectativa é que o projeto avance rapidamente, refletindo um esforço do governo para ajustar a política fiscal em meio a desafios econômicos. A votação final dependerá do apoio no plenário da Câmara, onde a discussão promete ser intensa.