A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (30) o requerimento de urgência para o projeto que aumenta as penas para homicídios contra agentes de segurança pública no Brasil. Com a aprovação da urgência, a proposta poderá ser votada diretamente em plenário, sem passar pelas comissões temáticas. O texto prevê penas de 20 a 40 anos de prisão para homicídios contra policiais, bombeiros, agentes socioeducativos, magistrados e membros do Ministério Público, além de seus cônjuges e parentes próximos.
Além disso, o projeto estabelece punições proporcionais para casos de lesão corporal: de 2 a 5 anos para lesão simples; 3 a 8 anos em caso de debilidade permanente; 4 a 12 anos quando houver incapacidade para o trabalho ou deformidade; e de 8 a 20 anos se a agressão resultar em morte. O texto também classifica esses crimes como hediondos, o que implica regime mais rigoroso de cumprimento das penas e limita benefícios legais aos condenados.
O requerimento integra um pacote de oito projetos relacionados à segurança pública pautados pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). As votações ocorreram em meio a críticas nas redes sociais direcionadas aos deputados por outras propostas recentes, como o PL da Dosimetria e a PEC da Blindagem, refletindo o debate acirrado sobre políticas de segurança no país.