A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (30) o regime de urgência para oito projetos de lei que tratam da segurança pública. Com essa decisão, as propostas poderão ser votadas diretamente no plenário, sem necessidade de análise prévia pelas comissões. O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), ressaltou que a segurança pública é uma prioridade do Parlamento e que os projetos têm consenso entre os 27 secretários estaduais da área.
Entre as propostas estão o aumento das penas para homicídio e lesão contra agentes do Estado, a destinação maior de recursos provenientes de apostas para financiar a segurança pública e a criação do crime de obstrução de Justiça. Outros projetos preveem o repasse aos estados dos bens confiscados do tráfico, o aumento da repressão a organizações criminosas e a ampliação do prazo da prisão cautelar em determinados casos.
A expectativa é que as votações ocorram nas próximas sessões do plenário, acelerando a tramitação dessas iniciativas. A aprovação do regime de urgência demonstra o compromisso do Legislativo em responder às demandas por maior segurança no país, com possíveis impactos nas políticas públicas e na atuação das forças policiais.
Câmara aprova urgência para oito projetos sobre segurança pública
