A Câmara dos Deputados aprovou, em 29 de outubro, um projeto de lei que propõe uma revisão dos gastos do governo, com 286 votos favoráveis e 146 contrários. A medida é uma resposta à derrubada da Medida Provisória 1.303, que visava o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), e agora segue para o Senado para nova análise.
O projeto inclui a criação do Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (Rearp) e a inserção de diversos ‘jabutis’, que são medidas não relacionadas diretamente ao tema principal. As mudanças propostas visam gerar economia significativa nas contas públicas, com estimativas que variam de R$ 4,82 bilhões a R$ 10 bilhões em arrecadação, dependendo das medidas validadas.
Esse movimento faz parte de um pacote fiscal mais amplo liderado pelo ministro da Fazenda, que visa compensar um déficit de cerca de R$ 25 bilhões nas contas públicas. O governo deve ainda enviar propostas sobre a taxação de apostas e fintechs, enquanto a expectativa de novos cortes em isenções fiscais permanece incerta.