No dia 28 de outubro de 2025, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que estende até 31 de dezembro de 2030 os benefícios tributários para estações de telecomunicações associadas a sistemas de comunicação máquina a máquina e estações de pequeno porte. O projeto, de autoria do deputado Vitor Lippi (PSDB-SP), foi apreciado com um substitutivo do relator David Soares (União-SP) e agora será enviado ao Senado para deliberação.
O relator David Soares enfatizou que a prorrogação da isenção tributária é crucial para sustentar o crescimento da conectividade, um elemento vital da Indústria 4.0. Ele argumentou que a cobrança de taxas e contribuições por dispositivo poderia dificultar a expansão dos serviços, o que seria prejudicial para um setor em rápida evolução. O autor do projeto, Vitor Lippi, complementou que o Brasil necessita de conectividade avançada para seu desenvolvimento, citando a relação custo-benefício das taxas setoriais sobre equipamentos inteligentes.
Essa prorrogação é vista como uma forma de garantir a continuidade de uma política pública que já demonstrou eficácia, especialmente em um momento em que o segmento de internet das coisas (IoT) cresce substancialmente. Dados da Anatel indicam um aumento de 9,9% nesse setor apenas em 2024, refletindo a importância da desoneração para o aumento da competitividade e produtividade no Brasil. Assim, a aprovação do projeto poderá ter impactos significativos na economia digital do país.