A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que institui o Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (Rearp), que impõe critérios mais rígidos para deduções de perdas em operações de hedge. As novas normas requerem que as transações sejam realizadas a preços de mercado e registradas em bolsas de valores, limitando as deduções a perdas líquidas que atendam a essas condições específicas.
Segundo especialistas, a alteração pode aumentar a tributação sobre ganhos que não ocorreram, visto que as perdas só poderão ser deduzidas na medida em que se comprovem as condições de mercado. Essa mudança visa criar um marco regulatório mais sólido e evitar abusos, beneficiando empresas que realizam operações legítimas de hedge, mas prejudicando aquelas que se aproveitavam da ambiguidade das normas anteriores.
Além disso, o projeto também altera a tributação sobre ganhos obtidos com o aluguel de ativos, estabelecendo que a remuneração será tributada com alíquotas semelhantes às da renda fixa. As novas regras buscam evitar que entidades utilizem operações de empréstimo para manipular dividendos, criando um sistema mais transparente e padronizado para a tributação, especialmente no que diz respeito a fundos de pensão e instituições financeiras.