A Câmara dos Deputados vota nesta quarta-feira (1º) um projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para pessoas com renda mensal de até R$ 5 mil. O texto, relatado pelo deputado Arthur Lira (PP-AL), foi enviado pelo governo em março e é uma promessa da campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Após aprovação na Câmara, a proposta seguirá para análise no Senado e posterior sanção presidencial.
A proposta prevê isenção total do IR para quem ganha até R$ 5 mil por mês e desconto para rendas de até R$ 7.350 mensais. Para compensar a perda de arrecadação estimada em R$ 25,8 bilhões em 2026, o projeto mantém a tributação progressiva de até 10% sobre rendimentos anuais superiores a R$ 600 mil, com alíquota máxima aplicada a quem recebe acima de R$ 1,2 milhão por ano. Parte da arrecadação excedente será destinada a estados e municípios, conforme dispositivo incluído por Lira.
Além disso, o parecer isenta da alíquota mínima do IRPF os pagamentos de lucros ou dividendos a governos estrangeiros com reciprocidade, fundos soberanos e entidades no exterior que administram benefícios previdenciários. A medida integra o esforço do governo para ampliar a justiça fiscal e ajustar a carga tributária sem comprometer receitas essenciais para políticas públicas.
