Na sessão desta quarta-feira (1º), a Câmara dos Deputados discutiu e aprovou o projeto de lei (PL 1087/25) que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para salários de até R$ 5 mil, com vigência a partir de 2026. A proposta, enviada pelo governo em março, foi o único item da pauta e recebeu ampla atenção dos parlamentares, que destacaram sua relevância para a justiça fiscal no país.
O projeto prevê que a renúncia fiscal estimada em R$ 25,8 bilhões por ano será compensada pela taxação dos contribuintes com renda anual superior a R$ 600 mil, que correspondem a apenas 0,13% dos declarantes. Deputados ressaltaram que a medida busca corrigir distorções tributárias históricas e beneficiar principalmente a classe média e os trabalhadores com menor renda, enquanto outros defenderam que a compensação deve vir de impostos sobre setores específicos, como bancos e apostas.
Apesar do consenso sobre a necessidade de justiça tributária, o projeto gerou debates acalorados sobre seus efeitos econômicos e sociais. Críticos apontaram que a medida pode não resolver problemas estruturais do sistema tributário brasileiro e alertaram para possíveis impactos negativos na arrecadação. A aprovação do projeto marca um momento importante na agenda fiscal do país e poderá influenciar futuras reformas tributárias e políticas públicas.