A Câmara dos Deputados concluiu a votação do Projeto de Lei 458/21, que estabelece a atualização do valor de veículos e imóveis para fins de Imposto de Renda. Essa proposta, originada no Senado, foi aprovada com modificações e agora retornará àquela Casa para nova deliberação. O relator, deputado Juscelino Filho, destacou que a medida visa corrigir distorções fiscais relacionadas à inflação.
O projeto também incorpora trechos da Medida Provisória 1303/25, que aborda questões de seguro-defeso e compensações tributárias. Segundo o relator, a atualização permitirá que contribuintes paguem uma alíquota reduzida sobre a diferença entre o valor de mercado e o valor declarado, o que pode estimular a venda de bens e aumentar a arrecadação de impostos. A proposta foi vista como uma forma de combater a sonegação, incentivando a regularização de bens não declarados.
Entretanto, a inclusão de trechos da MP gerou críticas de alguns deputados, que argumentaram que o governo estava tentando aumentar a arrecadação de forma indevida. Apesar das contestações, o líder do governo defendeu a proposta como um passo importante para o equilíbrio fiscal e para a regulamentação de benefícios sociais. Com a aprovação, o projeto seguirá para o Senado, onde sua nova análise poderá impactar as políticas fiscais do país.