Na última quinta-feira, 30 de outubro de 2025, a Câmara dos Deputados aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 169 de 2019, que autoriza a acumulação de cargos públicos por professores. A votação foi expressiva, com 386 votos a favor no primeiro turno e 417 no segundo, refletindo um forte apoio à mudança que agora segue para análise no Senado.
A nova legislação altera a atual restrição que permitia a acumulação apenas de cargos no magistério ou de um cargo docente com outro de natureza técnica. Com a aprovação, os professores poderão exercer simultaneamente suas funções e outros cargos na administração pública, aumentando sua capacidade de atuação e renda. Essa flexibilidade responde a uma reivindicação histórica da categoria, que buscava mais oportunidades de trabalho.
O presidente da Câmara, Hugo Motta, elogiou a aprovação como uma forma de valorização dos professores e servidores públicos. A mudança também destaca a necessidade de revisão das regras sobre acumulação de cargos, que, embora sejam restritas, já permitem exceções para algumas categorias, como profissionais de saúde. Assim, a PEC 169 pode ter repercussões significativas no futuro da educação e no serviço público no Brasil.