A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que prevê multas para quem deixar crianças menores de 12 anos sem supervisão em espaços comuns de condomínios, como elevadores e piscinas. As penalidades podem variar de cinco a 20 salários mínimos, dependendo da gravidade da infração. A proposta foi apresentada pela relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), e se insere no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Além das multas para os responsáveis, a proposta também prevê sanções para síndicos que não informarem claramente as regras sobre a supervisão de crianças nas áreas comuns. Eles poderão ser multados em valores que vão de três a 10 salários mínimos. O texto, considerado um substitutivo, busca corrigir e adequar melhor as diretrizes do ECA, segundo a relatora, que enfatiza a importância da responsabilidade compartilhada entre pais e administradores de condomínios.
A proposta ainda passará pelas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ser votada no plenário da Câmara. Se aprovada, a lei poderá ter um impacto significativo na segurança de crianças em ambientes coletivos, promovendo um maior cuidado por parte dos responsáveis e administradores de prédios.