Na última quarta-feira, 29 de outubro, a Câmara dos Deputados aprovou a medida provisória 1.304, que traz novas diretrizes para o setor elétrico. A proposta estabelece um teto para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), limitando o repasse de subsídios que impactam diretamente a conta de luz dos brasileiros. O texto agora avança para o Senado, onde será analisado para possíveis alterações antes da sanção presidencial.
Entre as principais mudanças, destaca-se a criação de um teto para a CDE, que entrará em vigor em 2025, com ajustes anuais pela inflação. A medida também promove a abertura do mercado de energia, permitindo que consumidores de baixa tensão escolham seus fornecedores, o que deve ser implementado em um prazo de dois a três anos. Tais reformas visam aumentar a competitividade no setor e oferecer melhores condições aos consumidores, que atualmente são obrigados a adquirir energia de distribuidoras locais.
Além de limitar os subsídios, a MP 1.304 inclui a contratação de térmicas a carvão e a regulamentação do armazenamento de energia, buscando alinhar as políticas energéticas brasileiras às demandas de sustentabilidade. A aprovação ocorre em um contexto em que o Brasil se prepara para a COP30, destacando a necessidade de uma transição energética. A medida pode gerar desdobramentos significativos na forma como a energia é consumida e gerida no país.