A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (1º) o projeto de lei que isenta do Imposto de Renda (IR) pessoas físicas com renda mensal de até R$ 5 mil e concede descontos para quem recebe até R$ 7.350. A proposta, encaminhada pelo governo federal, foi aprovada com 493 votos favoráveis e nenhum contrário, mas ainda depende da aprovação do Senado e da sanção presidencial para entrar em vigor. Atualmente, a isenção é válida para quem ganha até R$ 3.036.
Segundo o texto aprovado, em 2026 os contribuintes com renda mensal de até R$ 5 mil terão desconto mensal de até R$ 312,89, eliminando o imposto devido. Para quem ganha entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350, o desconto será de R$ 978,62. O governo estima que mais de 26,6 milhões de pessoas serão beneficiadas pela medida. Para compensar a renúncia fiscal estimada em R$ 25,8 bilhões, o projeto prevê a criação de uma tributação progressiva sobre rendimentos anuais superiores a R$ 600 mil, com alíquota máxima de até 10% para quem recebe acima de R$ 1,2 milhão.
A proposta gerou debates acalorados no Congresso. Parlamentares favoráveis destacam a promoção da justiça tributária e a redução das desigualdades sociais. Já críticos apontam riscos à economia e classificam a medida como populista e insuficiente para resolver problemas estruturais do sistema tributário brasileiro. A votação no Senado será fundamental para definir o futuro da reforma fiscal no país.
