A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (1º) o projeto de lei que altera a cobrança do Imposto de Renda, incluindo a isenção para contribuintes com renda mensal de até R$ 5 mil e a redução da alíquota para quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7.350, a partir de 2026. O texto, relatado pelo deputado Arthur Lira (PP-AL), foi aprovado por unanimidade e agora segue para análise do Senado Federal.
O governo federal estima que a medida beneficiará cerca de 10 milhões de pessoas, enquanto a compensação da perda fiscal, estimada em R$ 31 bilhões, será feita por meio da criação de um imposto mínimo para quem ganha mais de R$ 600 mil por ano — grupo que representa apenas 0,13% dos contribuintes. A proposta integra as promessas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante a campanha eleitoral de 2022 e tem como objetivo aliviar a carga tributária sobre as classes médias e baixas.
Apesar das discussões sobre a origem dos recursos para compensar a desoneração, o projeto avançou com o apoio dos presidentes da Câmara e do Senado. A tramitação no Senado poderá confirmar ou modificar o texto, impactando diretamente a política fiscal e social do país nos próximos anos.
