A Câmara dos Deputados iniciou na noite desta quarta-feira (1º) a discussão do Projeto de Lei 1.087/2025, que prevê isenção do Imposto de Renda (IR) para pessoas físicas com renda mensal de até R$ 5 mil e desconto para quem recebe até R$ 7.350. A votação está prevista para ocorrer ainda hoje. Caso aprovado, o projeto seguirá para análise do Senado antes da sanção presidencial do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Atualmente, a isenção do IR atinge quem ganha até R$ 3.036 mensais. O novo texto amplia esse limite para R$ 5 mil, garantindo desconto mensal de até R$ 312,89 para essa faixa, zerando o imposto devido. Para quem recebe entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350, o desconto será de R$ 978,62. O governo estima que mais de 26,6 milhões de contribuintes serão beneficiados a partir de 2026.
Para compensar a renúncia fiscal estimada em R$ 25,8 bilhões, o projeto institui tributação progressiva sobre rendimentos anuais acima de R$ 600 mil, com alíquota máxima de até 10% para quem recebe mais de R$ 1,2 milhão por ano. Essa alíquota não se aplica a contribuintes que já pagam o teto do IR, de 27,5%. O relator, deputado Arthur Lira (PP-AL), prevê que a arrecadação adicional gerará uma sobra de R$ 12,7 bilhões até 2027, recursos que serão usados para reduzir a alíquota da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), conforme a reforma tributária.
