A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (27), a Medida Provisória 1.305/2025, que isenta taxistas da taxa anual de verificação de taxímetros. A proposta, que gera uma renúncia fiscal estimada em R$ 9 milhões por ano, foi aprovada em votação simbólica e agora seguirá para o Senado, onde passará por nova análise.
O relator da medida, deputado José Nelto, do União Brasil, informou que a isenção, de R$ 52 por aparelho, terá duração de cinco anos. Nos municípios com mais de 50 mil habitantes, a verificação dos taxímetros passará a ser bienal, ao invés de anual, o que implica uma redução na frequência dos custos para os taxistas. A aprovação da MP ocorre em um contexto de busca por alívio fiscal para os profissionais do setor.
Apesar da expectativa do Executivo em compensar a perda orçamentária com outra medida que foi rejeitada, a MP 1.305 pode tramitar devido ao seu impacto relativamente pequeno em relação à Receita Corrente Líquida. A medida foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em julho e aprovada na comissão mista em outubro, destacando a urgência do governo em facilitar o trabalho dos taxistas durante o período de recuperação econômica.