No dia 28 de outubro de 2025, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei 5.041, que assegura aos passageiros o direito de transportar gratuitamente uma mala de mão de até 12 kg e uma bagagem despachada de até 23 kg em voos nacionais. Além disso, o texto proíbe o cancelamento do trecho de volta se o passageiro não embarcar no trecho de ida e garante a escolha gratuita de assento. A proposta agora segue para apreciação no Senado.
A aprovação do projeto ocorre em um contexto de insatisfação com as tarifas aéreas, que aumentaram significativamente nos últimos anos. Desde que a Anac autorizou a cobrança por bagagens em 2017, a prática tem gerado debates acalorados, com congressistas argumentando que as companhias aéreas elevaram o custo total das viagens sem oferecer benefícios claros aos consumidores. A pressão popular e as reclamações sobre tarifas adicionais têm incentivado a reavaliação das políticas de cobrança.
As implicações desta nova legislação podem ser significativas, especialmente em um mercado aéreo já afetado por aumentos de preços e mudanças nas regras de cobrança. Com o aumento das tarifas médias de passagens aéreas, a aprovação do projeto pode aliviar a pressão financeira sobre os consumidores. Contudo, as companhias aéreas argumentam que a cobrança separada por bagagens é uma prática comum que assegura competitividade, o que poderá gerar novos debates sobre a sustentabilidade dessa medida no futuro.