A Câmara dos Deputados aprovou, em 28 de outubro de 2025, um projeto de lei que integra a cidade de Pacaraima, localizada em Roraima, à Área de Livre Comércio de Boa Vista. A proposta, que recebeu parecer favorável do deputado Gabriel Mota, será submetida à sanção do presidente. A inclusão visa fomentar o desenvolvimento econômico da cidade, que está situada na fronteira com a Venezuela.
O projeto de lei 6579/19, oriundo do Senado, busca corrigir uma distorção histórica que impede Pacaraima de aproveitar os benefícios fiscais concedidos às empresas da área de livre comércio. O relator enfatizou que a medida poderá gerar um ambiente econômico mais dinâmico, beneficiando não apenas os comerciantes locais, mas também a população indígena que realiza atividades comerciais na região. No entanto, a deputada Célia Xakriabá expressou preocupação com a falta de consulta aos povos indígenas afetados pela mudança.
As áreas de livre comércio são estabelecidas para promover o desenvolvimento das cidades fronteiriças, oferecendo incentivos fiscais que podem impulsionar a economia local. Com a inclusão de Pacaraima, estima-se que a cidade, que atualmente possui cerca de 22 mil habitantes, possa se beneficiar de um aumento nas receitas tributárias e na atividade comercial. Contudo, o debate sobre os impactos sociais e ambientais da medida continua a ser um tema crítico entre os parlamentares.