A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira, 28 de outubro de 2025, um projeto de lei que garante a gratuidade da bagagem de mão e despachada em voos domésticos. O texto, de autoria de um deputado e relatado por outro, assegura que os passageiros poderão embarcar com uma mala de até 12 quilos e despachar outra de até 23 quilos sem custo adicional, visando melhorar a experiência de viagem dos cidadãos brasileiros.
A medida surge em um contexto de crescente insatisfação entre os consumidores, que enfrentam taxas elevadas e restrições nas políticas de bagagem das companhias aéreas. A proposta foi aprovada após um esforço concentrado da Mesa Diretora da Câmara, com o objetivo de apresentar ao público um conjunto de votações de apelo popular, além de reverter uma regra anterior da Agência Nacional de Aviação Civil que permitia a cobrança por bagagens.
Com a aprovação, a proposta segue agora para o Senado, onde poderá ser debatida e modificada. Se aprovada, a medida representa um passo significativo na proteção dos direitos dos passageiros e na promoção de um transporte aéreo mais acessível e justo, especialmente em um momento em que a segurança e a satisfação do consumidor são prioridades no setor aéreo.