Em 28 de outubro de 2025, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que assegura a gratuidade da bagagem de mão e despachada em voos domésticos. O texto, elaborado pelo deputado Da Vitória e relatado por Neto Carletto, permite que os passageiros embarquem com uma mala de até 12 quilos e uma bagagem despachada de até 23 quilos sem cobranças adicionais, revertendo a regra estabelecida pela ANAC em 2017.
A medida foi discutida durante uma semana de esforço concentrado, convocada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta. Apesar de uma proposta semelhante já ter sido aprovada no Senado, a votação na Câmara reflete uma busca por reconquistar a confiança do público e melhorar a imagem do legislativo. A proposta inclui ainda diretrizes sobre acessibilidade e penalidades para passageiros indisciplinados, destacando um esforço em melhorar a experiência de voo no Brasil.
Com essa aprovação, espera-se que o Senado também ratifique a decisão, impactando significativamente as práticas das companhias aéreas e a relação com os consumidores. A gratuidade da bagagem é vista como uma medida de justiça em um cenário onde os passageiros enfrentam cobranças excessivas, e os desdobramentos dessa votação poderão influenciar futuras políticas de aviação civil no país.