A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira, 28 de outubro de 2025, um projeto que assegura a gratuidade da bagagem de mão e despachada em voos nacionais. A proposta, de autoria do deputado Da Vitória e relatada por Neto Carletto, permite que os passageiros embarquem com uma mala de até 12 quilos, além de despachar gratuitamente outra de até 23 quilos, ampliando os direitos dos consumidores.
A medida foi aprovada em um contexto de crescente insatisfação popular em relação às taxas e cobranças de bagagens, que vinham sendo aplicadas por companhias aéreas. A proposta agora segue para o Senado, onde uma medida semelhante já havia sido aprovada. O presidente da Câmara, Hugo Motta, decidiu levar a votação mesmo assim, reafirmando o compromisso da Mesa Diretora com as prioridades definidas para a semana de esforço concentrado.
Além de promover a gratuidade, o projeto também introduz regras para passageiros indisciplinados e diretrizes de acessibilidade no transporte aéreo. A aprovação desta medida é vista como uma tentativa de recuperar a imagem da Câmara e pode influenciar futuras políticas de aviação civil, especialmente em um momento em que o setor busca melhorar sua relação com os consumidores.