Na terça-feira, 28, a Câmara dos Deputados aprovou uma emenda que assegura a gratuidade do despacho de uma bagagem de até 23 quilos em voos operados em território nacional. A votação foi expressiva, com 361 votos a favor e 77 contra, e ocorreu após a aprovação do texto-base que tratava da gratuidade para bagagens de mão de até 12 quilos.
A emenda, que foi assinada por líderes de diversos partidos, visa garantir que passageiros possam despachar sua bagagem sem custo adicional, refletindo um esforço para promover justiça nas relações de consumo. O deputado responsável pelo parecer, que inicialmente incluiu a gratuidade, argumentou que esta medida não comprometeria a sustentabilidade econômica das companhias aéreas, permitindo que os custos fossem absorvidos nas passagens.
Apesar da aprovação da emenda, o debate sobre o projeto de lei ainda não foi concluído, e os deputados continuam discutindo outros destaques. A inclusão da gratuidade representa uma mudança significativa nas regras de transporte aéreo no Brasil, indicando uma preocupação crescente com os direitos dos consumidores e a competitividade no setor.